É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sim. O crime de falsa identidade está previsto no Art. 307 do CP e, pelo próprio texto legal, sua aplicação é condicionada: a pena só se aplica “se o fato não constitui elemento de crime mais grave”.

Um crime subsidiário é aquele que só se configura quando a conduta do agente não integra um delito mais grave — ou seja, serve como alternativa penal quando faltam elementos do crime principal.

Na prática, se a atribuição de falsa identidade for mero fato autônomo, responde-se pelo Art. 307. Mas, se essa conduta for meio ou elemento de crime mais grave (por exemplo, para consumar estelionato ou outro delito), aplica‑se a norma do crime mais grave, não o Art. 307.

Portanto, a alternativa está correta: a incidência do Art. 307 é subsidiária.