Questão FC355745
Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:
- aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
- aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
- apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
- aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
- apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 308 tipifica que é igualmente punido quem usa passaporte (ou outro documento de identidade) alheio como se fosse próprio e quem cede seu documento para que outrem dele se utilize, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave.
Na prática, "usar como próprio" significa apresentar ou empregar documento de terceiro fingindo identidade; "ceder" é entregar o documento para que outra pessoa o utilize dessa maneira. Ambos os comportamentos configuram a mesma figura típica.
A pena prevista é detenção, de quatro meses a dois anos, e multa. Trata‑se de crime subsidiário, aplicado quando não houver crime mais grave, e exige dolo — a intenção de enganar ou permitir o uso do documento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em