Questão FC355746
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial cartei
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício, em tese, praticou o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (ceder documento de identificação para outrem).
- Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (usar como próprio documento de identificação alheio).
- Caio e Tício, em tese, praticaram o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal, em coautoria.
- Caio não incorreu em qualquer prática delitiva, haja vista o direito fundamental à não autoincriminação.
- Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício não incorreu em qualquer prática delitiva, visto que sua conduta é atípica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no art. 308 do Código Penal. Caio apresentou ao policial a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Tício como se fosse sua, ou seja, usar, como próprio documento de identidade alheio, enquanto Tício consentiu, configurando a hipótese de ceder a outrem documento dessa natureza.
O tipo penal alcança «qualquer documento de identidade», portanto a CNH está incluída. Importa que o documento seja verdadeiro em nome de terceiro; se fosse documento falsificado, incidiria o crime de uso de documento falso (art. 304).
Ambos respondem em coautoria/concorrência: Caio como usuário e Tício como cedente. A pena prevista é detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, salvo se houver crime mais grave.
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