Questão FC355756
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Exame Nacional da Educação -, vi
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2016
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Exame Nacional da Educação -, visando beneficiar a sobrinha que prestaria o exame naquele ano, divulgou a ela o tema da redação. Paulo praticou
- crime de corrupção passiva.
- violação de sigilo funcional.
- violação do sigilo de proposta de concorrência.
- fraude em certames de interesse público.
- revelação do segredo profissional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de Paulo configura fraude em certames de interesse público, tipificada no Art. 311‑A do Código Penal.
O tipo penal pune quem utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso, avaliação ou exame públicos — alcançando processos seletivos como o ENEM — com o fim de beneficiar a si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame.
No caso, sendo funcionário da empresa responsável pela impressão e tendo revelado o tema da redação à sobrinha para beneficiá‑la, estão presentes a divulgação indevida e o fim de beneficiar terceiro, preenchendo os elementos do tipo.
Trata‑se de crime contra a fé pública, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
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