Questão FC355759
Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, porta
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite
- ficará isenta de pena por estar afastada do seu cargo público de origem.
- será punida com a mesma pena aplicada ao seu superior que a nomeou para o cargo.
- terá reduzida a sua pena por ocupar cargo provisório e de confiança.
- ficará sujeita a ter sua pena aumentada da terça parte.
- não poderá ter a sua pena alterada pelo simples fato de ocupar cargo em comissão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra aplicável está no Art. 327, §2º do Código Penal: quando o autor do crime for ocupante de cargos em comissão (ou função de direção/assessoramento) e o fato integrar o capítulo I do título XI (crimes contra a Administração Pública), a pena sofre aumento de terça parte.
No caso de Afrodite, que praticou crime contra a Administração no exercício de cargo em comissão, incide essa causa de aumento, elevando a pena prevista pela norma penal incriminadora.
Matematicamente: se a pena-base for P, a pena final será P + \( \frac{1}{3}P \) = P × \( \frac{4}{3} \).
Aplica-se a cargos em comissão e funções de direção/assessoramento em órgãos da administração direta, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
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