Questão FC355763
Simone é Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público (motorista) e, na última sexta-feira, enquanto aguardava o fim de uma reunião no estacionamento, escutou um motorista de o
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Simone é Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público (motorista) e, na última sexta-feira, enquanto aguardava o fim de uma reunião no estacionamento, escutou um motorista de outro órgão público confessar a troca de estepe de veículo oficial, utilizado por ele na realização do serviço, pelo estepe do seu veículo privado, mais desgastado. Com base na situação hipotética, pode-se afirmar corretamente que Simone presenciou a descrição de comportamento que se enquadra, de acordo com o Código Penal Brasileiro, como crime de
- corrupção ativa.
- peculato.
- prevaricação.
- extravio.
- advocacia administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Simone presenciou relato que configura o crime de peculato. Trata‑se de conduta na qual o agente público se apropria de bem que lhe foi confiado em razão do cargo.
O fato narrado — troca do estepe do veículo oficial pelo estepe mais desgastado do seu veículo — revela a apropriação de um bem público (pneu do veículo oficial) para benefício do próprio servidor.
Os elementos típicos são: 1) sujeito ativo funcionário público; 2) posse em razão do cargo sobre o bem; 3) comportamento de apropriar‑se do bem móvel.
O tipo legal está no art. 312 do Código Penal (caput), cuja pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Assim, a conduta descrita enquadra‑se em peculato.
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