Questão FC355765
Mévio é funcionário público e a sua principal responsabilidade é gerir o setor de armazenamento de suprimentos e bens da Prefeitura do Município de Cidade Feliz. No dia 22 de dezem
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Mévio é funcionário público e a sua principal responsabilidade é gerir o setor de armazenamento de suprimentos e bens da Prefeitura do Município de Cidade Feliz. No dia 22 de dezembro de 2023, Mévio, em razão de seu cargo, recebeu uma grande quantidade de notebooks adquiridos pela Prefeitura, os quais seriam disponibilizados a outros funcionários públicos no início do ano seguinte, a fim de que fossem utilizados no exercício de suas funções públicas. Contudo, Mévio, em razão da proximidade do Natal, de forma livre e consciente, apropriou-se de um dos notebooks que estava sob a sua posse para presentear o seu filho mais velho.
É correto afirmar que Mévio
- não praticou nenhum crime, haja vista que o notebook foi desviado para terceiro, no caso, o seu filho mais velho.
- praticou o crime de concussão.
- praticou o crime de peculato na modalidade culposa. Contudo, Mévio não precisará cumprir pena se reparar o dano à Prefeitura de Cidade Feliz depois do trânsito em julgado da condenação criminal.
- praticou o crime de peculato na modalidade dolosa.
- praticou o crime de prevaricação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mévio praticou peculato na modalidade dolosa. Trata‑se de apropriação de bem público por agente que o detém em razão do cargo.
Os elementos do tipo estão presentes: 1) o objeto é um bem móvel público (notebook); 2) o agente tinha a posse em razão do cargo (responsável pelo armazenamento); 3) houve destinação do bem em proveito alheio (presente ao filho); 4) atuou com dolo — vontade e consciência de se apoderar do bem.
Portanto, configura‑se o chamado peculato próprio (peculato apropriação), punível nos termos do dispositivo que tipifica a apropriação de coisa pública por quem a administra em razão do cargo.
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