Questão FC355768
Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que
- por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.
- na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2o, do artigo 312.
- somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.
- o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.
- a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Peculato exige que a apropriação, desvio ou subtração decorra da posição funcional do agente, isto é, da posse ou das facilidades que a sua função lhe confere — sintetizado pelo requisito em razão do cargo.
O caput do art. 312 abrange o funcionário que tem a posse do bem em virtude do cargo; o §1º alcança quem subtrai ou concorre para subtração valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Assim, o elemento essencial é o vínculo causal entre a conduta e a função pública: sem esse nexo, não se configura peculato, mas outro delito. Em provas, concentre-se em demonstrar esse nexo com o cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em