Questão FC355769
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro ti
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou
- facilitação de contrabando ou descaminho.
- peculato culposo.
- advocacia administrativa.
- prevaricação.
- corrupção passiva privilegiada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta de Julius se ajusta ao peculato culposo, pois, após a instrução, os fatos demonstraram que o agente público concorreu culposamente para apropriação/divergência de bens em razão do cargo, justificando a readequação da acusação.
O tipo especial encontra previsão em art. 312 do CP, e seu §3º dispõe que a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, gera a extinção da punibilidade.
Como Julius reparou o dano antes do trânsito em julgado, aplica‑se a referida causa de extinção da punibilidade ao peculato culposo, explicando-se a solução dada no processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em