FC ConcursosFC Concursos

Questão FC355770

Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário do automóvel fal

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2023

Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal bem. É correto afirmar que houve

  1. peculato.
  2. concussão.
  3. prevaricação.
  4. conduta atípica, passível de apuração na esfera funcional.
  5. excesso de exação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura peculato. Trata‑se do crime previsto no Art. 312 do Código Penal, que pune o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo.

No caso, o funcionário detinha a posse do automóvel em virtude de sua função e, sabendo do falecimento do proprietário, apropriou‑se do bem. Está presente, portanto, o núcleo típico: posse funcional + apropriação dolosa do bem.

Não importa que o bem seja particular; o elemento determinante é a posse em razão do cargo e a intenção de apropriar‑se, o que afasta a atipicidade e caracteriza o crime de peculato.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo