Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato culposo é a modalidade culposa prevista no Código Penal. Está prevista no art. 312, §2º: “Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem”.

Na prática, ocorre quando o servidor, sem intenção de apropriação, age com negligência, imprudência ou imperícia e, por essa conduta, possibilita que terceiro pratique apropriação ou desvio de bens ou valores da Administração. Ou seja, falta-lhe o elemento subjetivo do dolo; contribuiu culposamente para o resultado lesivo.

Pena: detenção, de três meses a um ano. O §3º prevê tratamento atenuador relacionado à reparação do dano: se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz a pena pela metade.