Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

Gabarito

D

Comentário do professor

O peculato admite modalidade culposa prevista no Código Penal (CP, art. 312, § 2º): trata‑se do chamado peculato culposo.

Nessa hipótese, não há intenção de apropriar‑se pelo próprio agente; o crime ocorre quando o funcionário, por imprudência, negligência ou desídia, concorre para que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, valores ou bens móveis sob sua guarda em razão do cargo.

O elemento subjetivo é a culpa (conduta involuntária) e não o dolo; a atuação culposa facilita ou permite a prática do crime por outrem — seja outro servidor (intraneus) ou particular (extraneus).

A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, conforme o dispositivo legal.