Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público apropria-se de um computador de propriedade da repartição pública, de que tem a posse em razão do cargo. Nos termos do Cód

Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de crime de peculato. O artigo 312 do Código Penal tipifica o peculato como a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo.

No caso, o computador é bem móvel pertencente à repartição pública e o servidor o detém por função institucional; a sua apropriação configura a chamada peculato‑apropriação, por transformar em vantagem própria um bem que estava sob sua responsabilidade.

A tipicidade exige apenas a posse em razão do cargo e a apropriação; por isso, a conduta descrita se subsume diretamente ao tipo penal do peculato.