Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é tipificado no art. 312 do Código Penal e, por isso, é classificado como crime contra a administração pública.

Consiste, em essência, na conduta do agente público que se apropria ou desvia coisa móvel — dinheiro, valor ou outro bem — da qual tem a posse em razão do cargo, visando proveito próprio ou de terceiro.

Os elementos essenciais são: existência de vínculo funcional, a posse do bem em razão do cargo e a finalidade de apropriação ou desvio. Não importa se o bem é público ou particular, desde que esteja sob a guarda do agente por força do cargo.

A tutela jurídica recai sobre o patrimônio e a confiança administrativa, buscando punir o uso indevido da função pública para benefício ilícito.