Questão FC355784
Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,
- praticou o crime de peculato culposo.
- praticou o crime de peculato-furto.
- praticou o crime de peculato-apropriação.
- praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
- não praticou qualquer crime.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Caio, na qualidade de funcionário público responsável pelo almoxarifado, deixou armários abertos e, por isso, concorreu para o furto dos suprimentos.
Trata‑se de peculato culposo: modalidade em que o agente, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), facilita a prática de crime por terceiro.
A culpa está clara no enunciado — saída apressada e esquecimento — o que afasta a presença de intenção (dolo) de apropriar‑se ou de subtrair.
Legalmente, a hipótese está prevista no art. 312, §2º do CP, que pune o funcionário público que concorre culposamente para o crime de outrem.
A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, refletindo a natureza culposa da conduta.
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