Questão FC355789
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (esclarece-se que em tais crimes é
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (esclarece-se que em tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
- Corrupção ativa; concussão; violência arbitrária.
- Fraude processual; prevaricação; peculato culposo.
- Peculato; condescendência criminosa; corrupção passiva.
- Descaminho; coação no curso do processo; fraude processual.
- Denunciação caluniosa; violação de sigilo funcional; abandono de função.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Crime próprio: delito cujo sujeito ativo só pode ser funcionário público em razão da qualidade funcional, ainda que particulares possam concorrer na coautoria ou participação.
Peculato (art. 312, CP): apropriação, desvio ou frustração de bens ou valores confiados ao funcionário em razão do cargo. Exige a qualidade de funcionário para que haja o tipo penal.
Condescendência criminosa (art. 325, CP): omissão do responsável em punir subordinado que comete ilícito, para favorecer interesse próprio ou de terceiro; exige vinculação funcional entre autor e subordinado.
Corrupção passiva (art. 317, CP): solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, em razão do cargo para praticar, omitir ou retardar ato funcional; somente praticada por agente público.
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