Questão FC355796
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)
- de um sexto a um terço, se praticado no período noturno ou fora do expediente regular.
- de um terço, se houver violência contra coisa ou pessoa.
- de um terço até a metade, se da modificação ou alteração resulta dano para o administrado.
- de até a metade, se praticado em concurso de pessoas.
- de um a dois terços, caso haja vultoso prejuízo para a Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o art. 313‑B do Código Penal, o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações tem sua pena majorada quando há consequência lesiva.
O parágrafo único determina que a pena é aumentada de um terço até a metade se, da modificação ou alteração, resulta dano para o administrado.
Isso significa que, além da pena-base prevista (detenção de 3 meses a 2 anos e multa), aplica‑se o acréscimo percentual indicado quando houver efetivo prejuízo ao particular atendido pela Administração, aumentando proporcionalmente a sanção.
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