Questão FC355803
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando o muro de uma escola
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como condição para deixarem de adotar as providências legais cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos guardas municipais configura, em tese,
- fato atípico, vez que houve recusa por parte de Antônio.
- o crime de concussão.
- a contravenção penal de violação de dever funcional.
- o crime de corrupção passiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal. Trata‑se de hipótese em que o agente público, em razão da função, exige para si ou para outrem uma vantagem indevida.
No caso, Maria e João, guardas municipais escalados, exigiram R$ 1.000,00 para deixar de praticar ato funcional (não adotar as providências legais frente à pichação), preenchendo o núcleo do tipo penal: autor público, exigência de vantagem e nexo com a função.
É crime formal: consuma‑se com a exigência, independentemente de o valor ter sido recebido. A recusa do pagamento não afasta a tipicidade.
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