Questão FC355809
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
- corrupção ativa.
- peculato mediante erro de outrem.
- excesso de exação e peculato.
- excesso de exação qualificado.
- peculato qualificado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, configura-se o crime de excesso de exação qualificado. Trata-se de modalidade do tipo previsto no art. 316 do Código Penal, quando o agente, no exercício de função pública, exige tributo ou taxa que sabe ou deveria saber ser indevido e, além disso, se apropria do montante recebido.
Importa o elemento subjetivo (dolo): o agente age conscientemente ao cobrar valor superior ao devido e ao desviar a importância, em proveito próprio.
O §2º do art. 316 prevê a qualificadora quando há desvio do que foi indevidamente recebido para recolhimento aos cofres públicos, elevando a pena. Assim, a conduta narrativa (exigir valor maior e apropriar-se dele) encaixa-se precisamente nessa figura típica.
Portanto, a descrição fática corresponde ao crime de excesso de exação qualificado.
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