Questão FC355810
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia se
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento. José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
- José praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
- Pedro praticou concussão, na modalidade consumada.
- Pedro praticou extorsão, na modalidade consumada.
- a mãe de Luís praticou corrupção passiva, na modalidade consumada.
- a mãe de Luís praticou corrupção ativa, na modalidade tentada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de concussão (art. 316 do CP): exigir, em razão da função pública, vantagem indevida. A essencialidade é a utilização do poder ou da autoridade do agente público para intimidar ou compelir.
No caso, Pedro, agindo em conjunto com José (Policial Militar), exigiu R$ 10.000 da mãe de Luís sob a alegação de que José poderia efetuar a prisão, aproveitando‑se da condição funcional do policial.
Admite‑se a atuação por interposta pessoa: a qualidade de funcionário público se comunica aos agentes que atuam para obter a vantagem, configurando coautoria/participação.
Por ser crime formal, a concussão situa‑se como consumada com a exigência e a adesão da vítima — não sendo necessária a entrega do dinheiro. Portanto, Pedro praticou concussão consumada.
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