Com base no Código Penal, aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crime indicado é a concussão, previsto no art. 316 do Código Penal.

Elementos típicos: ato de exigir (conduta ativa, caráter coativo), a obtenção de vantagem indevida para si ou para outrem e a relação com a função pública (em razão dela), ainda que ocorra fora do horário, antes de assumir o cargo ou indiretamente.

Exige-se dolo (vontade dirigida ao resultado): saber que a vantagem é indevida e ter a intenção de exigí‑la.

Para caracterização basta a prova da exigência e do vínculo da vantagem com a função; indícios comuns são depoimentos, comprovantes de entrega de valores e mensagens que indiquem cobrança.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Na análise de questões, identifique as palavras-chave “exigir” e “vantagem indevida” para concluir pela concussão.