Questão FC355813
Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,0
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de
- Corrupção passiva.
- Concussão.
- Excesso de exação.
- Peculato.
- Corrupção ativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Epaminondas, na condição de agente público, exigiu R$ 500 para que não apreendessem o carrinho de Hermenegildo. A exigência destinava-se a ser entregue a Maria, ou seja, para outrem, caracterizando pedido de vantagem.
O tipo penal aplicado é a concussão prevista no art. 316 do Código Penal, cujo núcleo é o verbo exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para terceiro.
Importante: o fato de a exigência ocorrer fora do turno não afasta a tipicidade quando a conduta se dá em razão da função; basta que haja vínculo entre a atuação do agente e a exigência.
Conclusão objetiva: presentes os elementos (agente público + exigir vantagem indevida + finalidade de impedir apreensão + entrega a terceiro), configura-se a concussão, cuja pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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