Questão FC355814
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que é crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que é crime de
- Roubo: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
- Suicídio: Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
- Importunação sexual: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
- Furto: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
- Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal. Consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, desde que em razão dela.
Elemento essencial é a condição de agente público ou a relação com a função: a exigência decorre da posição do agente e da expectativa de autoridade conferida pelo cargo.
A conduta abrange tanto pedidos diretos quanto situações em que a vantagem é obtida por meio de coação moral implícita, aproveitando-se do vínculo funcional.
A tipificação protege a confiança pública e o interesse coletivo, tratando com rigor pedidos de vantagem vinculados ao exercício do poder.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, refletindo sua gravidade.
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