Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razã

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à concussão, prevista no art. 316 do Código Penal.

Trata‑se do crime em que o agente, sendo funcionário público, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, aproveitando‑se da função.

Importante: a exigência configura o núcleo do tipo; não é necessário que a vantagem já tenha sido recebida, bastando a conduta de exigir.

O tipo também alcança a exigência praticada fora do exercício imediato da função ou antes de assumi‑la, desde que haja relação de causalidade com a situação funcional.

O elemento subjetivo é o dolo — intenção de obter vantagem indevida mediante abuso do cargo.

Quanto à pena, o Código prevê reclusão e multa, adequando a gravidade ao abuso cometido.