Questão FC355821
Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando
- apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
- extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonega-o ou inutiliza- o, total ou parcialmente.
- exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.
- dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal.
Caracteriza-se pela conduta de exigir — isto é, pedir com abuso do poder do cargo — vantagem indevida, destinada para si ou para outrem.
O elemento subjetivo é a exigência feita em razão da função pública, ainda que seja direta ou indiretamente, ou ocorra fora da função ou antes de assumi-la, desde que vinculada ao cargo.
Em suma: é crime quando o agente, valendo‑se do cargo, demanda vantagem indevida em benefício próprio ou de terceiro.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa (art. 316).
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