O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é o crime de concussão. Segundo o Código Penal (Art. 316), concussão é “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Os elementos essenciais são: o verbo exigir (conduta ativa, não mero pedido), a existência de vantagem indevida (bem ou benefício sem amparo legal) e o nexo com a função pública — isto é, a exigência ocorre em razão da função.

Importante: a exigência pode ser direta ou indireta e mesmo feita fora da função, desde que mantenha relação com o cargo. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa (Lei nº 13.964/2019).