Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

A concussão ocorre quando o servidor público, valendo‑se da sua posição, exige para si uma vantagem indevida. Não se trata de simples pedido eventual: exige‑se a presença de uma conduta coercitiva ou de imposição fundada no poder ou na autoridade do cargo.

Os elementos essenciais são: (1) a exigência de vantagem; (2) vínculo entre a exigência e a função — isto é, a conduta decorre do exercício ou da autoridade do cargo; e (3) o dolo, ou seja, a intenção de obter a vantagem. A vantagem pode ser qualquer espécie e a exigência pode ser direta ou indireta.

Trata‑se de tipo penal previsto no Código Penal (art. 316) e exige prova da conduta exigente e do nexo com a função para configurar o crime.