Indivíduo aprovado para função pública de policial militar exige, para si, diretamente, em razão da função que irá assumir, vantagem indevida. Tal conduta configura crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é o crime descrito no art. 316 do Código Penal: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

A conduta-chave é o verbo exigir — não se trata de mero pedido ou negociação, mas de imposição ou coação, ainda que a exigência ocorra fora da função.

O nexo imprescindível é que a exigência se dê em razão da função pública; por isso, alguém aprovado para cargo público já pode incorrer no tipo se exigir vantagem vinculada ao futuro exercício.

A vantagem deve ser indevida, isto é, sem amparo legal. Quando presentes esses elementos, a conduta configura o crime de concussão (pena: reclusão e multa).