O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta descreve a corrupção passiva privilegiada, prevista no art. 317, §2º do Código Penal.

Trata‑se de conduta praticada por funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício com violação do dever funcional, porém em razão de ceder a pedido ou influência de outrem. Esse último elemento (a submissão ao pedido/influência) é o que qualifica a forma privilegiada.

Para a tipicidade exigem‑se: vínculo funcional do agente, infração do dever no ato de ofício e nexo causal com o pedido ou influência externa. A culpabilidade é dolosa, pois o agente decide ceder ao pedido/influência.

A pena, por se tratar de forma privilegiada, é mais branda: detenção de três meses a um ano ou multa.