O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Corrupção passiva é o crime previsto no art. 317 do Código Penal, que protege a probidade administrativa afastando condutas que aproveitem da função pública para obter vantagens.

Configura-se quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ou aceita promessa de vantagem indevida. Importa que a vantagem tenha relação com o cargo: ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Trata‑se de crime doloso: exige a vontade dirigida ao resultado típico (obter ou aceitar a vantagem). O núcleo típico é, portanto, a captação indevida de benefício vinculada à função pública.

Penalmente, a conduta é punida com reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, sendo crime de caráter patrimonial e administrativo-penal.