O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata-se do crime previsto no art. 317, §2º do Código Penal: corrupção passiva privilegiada, aplicável ao servidor que cede a pedido ou influência de outrem.

Os elementos do tipo são claros:
sujeito ativo: funcionário público;
conduta: "pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício";
qualificação da conduta: com infração de dever funcional;
motivação/causalidade: cedendo a pedido ou influência de outrem.

Não é exigida a prova de vantagem recebida; basta a submissão ao pedido/influência que determine o retardamento ou omissão. A pena prevista é detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Logo, a descrição do enunciado encaixa-se precisamente nesse tipo penal, razão pela qual a alternativa é correta.