Questão FC355832
Considere o seguinte caso hipotético: Temístocles, servidor público da Secretaria da Educação, retarda propositalmente a elaboração de um determinado documento, com infração de dev
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Considere o seguinte caso hipotético:
Temístocles, servidor público da Secretaria da Educação, retarda propositalmente a elaboração de um determinado documento, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de Semírames, também servidor público.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Temístocles
- não cometeu qualquer crime, pois sua conduta configura um fato atípico.
- cometeu o crime de corrupção ativa.
- cometeu o crime de prevaricação.
- cometeu o crime de corrupção passiva privilegiada.
- cometeu o crime de concussão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, CP): ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. A expressão “privilegiada” refere‑se à figura legal que reduz a pena diante dessa circunstância específica.
No caso, Temístocles é servidor da Secretaria da Educação que deliberadamente retardou a elaboração de um documento — ato de ofício — em desrespeito ao dever funcional, atendendo ao pedido de Semírames. Assim, estão presentes todos os elementos típicos previstos no §2º do art. 317, caracterizando a conduta como corrupção passiva privilegiada.
Nota: não se exige, para essa qualificadora, prova de vantagem patrimonial; basta a cedência ao pedido/influência que resulte na infração do dever.
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