Questão FC355837
A falta de conduta ética e moral na Administração Pública gera problemas coletivos e prejudica, em última instância, a população. O caso de um vereador de uma cidade do interior de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
A falta de conduta ética e moral na Administração Pública gera problemas coletivos e prejudica, em última instância, a população. O caso de um vereador de uma cidade do interior de SP chamou a atenção das autoridades locais em função dos crimes cometidos por esse político. Nos quatro anos de mandato, ele (I) utilizou o carro a que tinha direito para viajar com sua família e a estrutura da câmara de vereadores para comemorar festas de amigos e parentes; (II) utilizou de sua posição para deixar de pagar aos comerciantes locais; (III) ao mesmo tempo, solicitou dinheiro em troca de favores. Quais foram os crimes cometidos, respectivamente, por esse vereador?
- I – prevaricação; II – peculato; III – corrupção passiva.
- I – peculato; II – concussão; III – corrupção passiva.
- I – improbidade administrativa; II – peculato; III – concussão.
- I – corrupção passiva; II – peculato; III – improbidade administrativa.
- I – peculato; II – corrupção passiva; III – advocacia administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta (B) identifica, respectivamente, as condutas como peculato, concussão e corrupção passiva.
A conduta I — uso do carro e da estrutura pública para fins particulares — caracteriza peculato (art. 312): trata‑se de apropriação/desvio de bem da administração para proveito próprio ou de terceiros, mesmo que momentâneo, quando o agente utiliza bens públicos fora da finalidade prevista.
A conduta II — valer‑se do cargo para deixar de pagar comerciantes — revela concussão (art. 316), pois o núcleo do tipo é a exigência de vantagem indevida em razão da função, podendo ser direta ou indireta, por coerção ou abuso do poder.
A conduta III — solicitar dinheiro em troca de favores — é corrupção passiva (art. 317): o agente público solicita vantagem indevida em razão do cargo, tipificando o crime.
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