A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza corrupção passiva, crime tipificado no Art. 317 do Código Penal.

Trata‑se de conduta praticada pelo agente público que, em razão da função, busca ou recebe vantagem indevida: tanto pedir como aceitar ou receber são formas típicas da conduta.

Podem ocorrer três cenários essenciais: o funcionário solicita a vantagem (iniciativa do agente); recebe a vantagem (aceitação de iniciativa alheia); ou aceita a promessa de vantagem.

Em todos os casos há vínculo com a função pública e a ilicitude da vantagem, caracterizando o tipo penal, cuja pena prevista é de reclusão e multa.