A conduta de solicitar vantagem indevida, para si ou para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela,

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal.

Trata‑se de quando o agente público (ou quem vai assumir função) solicita vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão do cargo, mesmo que o pedido ocorra antes de tomar posse.

Os elementos essenciais são: a) existência de uma vantagem indevida; b) relação com a função pública (em razão da função); e c) dolo — intenção de obter ou favorecer a vantagem.

A tipificação alcança pedidos feitos fora do exercício formal do cargo, desde que tenham nexus com a função a ser exercida, atraindo a pena prevista no tipo penal.