Questão FC355840
Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Mar
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita-lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou
- estelionato, na modalidade tentada.
- corrupção passiva, na modalidade tentada.
- corrupção passiva.
- concussão.
- meros atos preparatórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marcelo praticou corrupção passiva. Trata‑se do crime previsto no art. 317 do CP: o agente público (ou quem age em razão do cargo) solicita ou recebe vantagem indevida.
Elemento central: a solicitação de vantagem indevida vinculada ao exercício do cargo — o vício é que a vantagem é pedida em razão da função pública, mesmo que o agente ainda não a exerça.
No caso, Marcelo pediu comprar o automóvel por 1/3 do valor e insinuou, implicitamente, que prenderia o vizinho quando assumisse o cargo. Essa conduta conecta o pedido à futura função e constitui a vantagem indevida.
Quanto à consumação, na modalidade “solicitar” o crime é consumado com o pedido; na hipótese de “receber” a consumação é material. Assim, está caracterizada a corrupção passiva.
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