É crime próprio quanto ao agente:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a facilitação de contrabando ou descaminho é crime próprio. Isso significa que a conduta só pode ser praticada por quem possui uma qualidade especial: o agente público investido de um dever específico de impedir essas práticas.

No tipo penal consta a expressão "com infração de dever funcional", elemento que exige a presença do dever funcional violado. Assim, não basta a prática do fato; é necessário que o agente se aproveite ou deixe de cumprir a obrigação decorrente de sua função.

Na ausência dessa qualidade especial do sujeito (do dever funcional), a conduta não se amolda ao tipo penal e, portanto, não configura o crime próprio descrito.