Questão FC355842
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- pratica crime de prevaricação.
- pratica crime de corrupção ativa.
- pratica crime de corrupção passiva.
- apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.
- não pratica crime, apenas infração administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prevaricação é o delito previsto no Art. 319 do Código Penal: consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Os elementos essenciais são: sujeito ativo (funcionário público), conduta típica (omissão, retardamento ou prática contrária à lei) e o elemento subjetivo — agir para atender interesse ou sentimento pessoal, ou seja, o dolo específico.
Importante: a prevaricação não exige vantagem patrimonial; basta o motivo pessoal (amizade, vingança, preferência). Protege a regularidade e imparcialidade da atuação administrativa, punindo desvios motivados por interesses privados.
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