Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir. Configura o crime de a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente,

Gabarito

B

Comentário do professor

Prevaricação é o tipo penal descrito no art. 319 do Código Penal: consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Elementos essenciais: sujeito ativo exclusivo — o funcionário público; conduta que pode ser omissiva (deixar de praticar) ou comissiva/contrária à lei; e o elemento subjetivo — propósito de atender a interesse ou sentimento pessoal, exigindo dolo.

Trata‑se de crime de ofício com proteção ao regular desempenho da função pública; não depende de qualquer resultado material, basta a intenção e a atuação/omissão indevida no exercício do cargo.