O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prevaricação é o crime previsto no art. 319 do Código Penal: consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou em praticá‑lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O sujeito ativo é o funcionário público no exercício de suas funções. O objeto jurídico protegido é a regularidade da atuação administrativa e a confiança na impessoalidade do serviço público.

Elemento central: o dolo de finalidade — a ação deve visar beneficiar o agente ou atender sentimento pessoal. Não se trata de mera omissão culposa; é necessária a intenção dirigida a interesse particular.

Trata‑se de crime formal: consuma‑se com a conduta, independentemente da ocorrência de dano efetivo, e pode acarretar responsabilização penal e administrativa.