Questão FC355846
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a m
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de
- corrupção passiva.
- prevaricação.
- advocacia administrativa.
- condescendência criminosa.
- concussão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prevaricação é o crime previsto no art. 319, CP e ocorre quando o agente público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
No caso, Mévio, na qualidade de funcionário público, colocou indevidamente a ficha da mãe de Tícia à frente de outros pacientes, praticando um ato de ofício contrariando o critério legal de atendimento por ordem de chegada.
Está presente o elemento subjetivo: agiu com dolo, buscando impressionar Tícia (interesse ou sentimento pessoal). A consumação ocorre com a prática do ato administrativo indevido, independentemente de resultado diverso.
Assim, configuram-se os requisitos típicos da prevaricação: qualidade de funcionário público, prática indevida do ato de ofício e motivação pessoal.
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