A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prevaricação é o crime descrito no art. 319 do Código Penal: consiste em o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição legal, com a finalidade de satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

O elemento central é o dolo específico: não basta a mera negligência; é necessário o propósito pessoal (vingança, favorecimento a amigo, ódio, etc.) que determine a omissão ou demora no cumprimento do dever.

A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Em provas, identifique sempre o vínculo funcional, a conduta omissiva ou retardatória indevida e o motivo pessoal para confirmar a prevaricação.