Questão FC355852
Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profiss
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”. “A” faz vistas grossas e deixa de comunicar seus superiores, receoso de que o funcionário “B” possa vir a ser punido. É correto afirmar que o funcionário “A”
- não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime.
- não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime, mas poderá ser administrativamente responsabilizado.
- praticou fato descrito como crime de peculato.
- praticou fato descrito como crime de prevaricação.
- praticou fato descrito como crime de condescendência criminosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita é a condescendência criminosa, tipificada no art. 320 do CP.
Trata‑se de crime praticado por funcionário público que, por indulgência ou clemência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Os elementos são: (1) agente público; (2) infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo; (3) omissão do agente em punir ou comunicar; (4) motivo de indulgência/clemência.—a intenção é voltada à tolerância, não à mera negligência.
No caso, “A” fez vistas grossas e omitiu comunicação por receio de punição a “B”, encaixando‑se perfeitamente no tipo penal.
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