Questão FC355854
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
- emprego irregular de verbas públicas.
- condescendência criminosa.
- excesso de exação.
- prevaricação.
- peculato mediante erro de outrem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica o crime de condescendência criminosa, previsto no ordenamento penal.
Configura-se quando o servidor público, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado que praticou infração no exercício do cargo.
Elementos essenciais: (1) sujeito ativo público; (2) prática de infração pelo subordinado no exercício do cargo; (3) omissão do chefe em responsabilizar por motivação de tolerância ou indulgência.
Se ao agente faltar competência para apurar, a mesma norma alcança a omissão em levar o fato à autoridade competente.
A pena prevista é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Em resumo: é o “deixa quieto” do superior, motivado por condescendência em face da infração do subordinado.
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