A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal. Trata‑se de um crime praticado por agente no exercício de função pública que, por indulgência, omite a providência de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

O tipo penal exige uma omissão específica: deixar de responsabilizar ou, se o agente não tiver competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A marca essencial é o elemento subjetivo guiado pela indulgência.

É crime formal de omissão do funcionário público; a consumação ocorre com a conduta omissiva. A pena prevista é de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.