O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 323, §2º do Código Penal estabelece que o abandono de função é qualificado quando o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Essa qualificação aumenta a gravidade do crime em razão da vulnerabilidade e dos interesses sensíveis à segurança pública nessa área, justificando pena mais severa.

Na prática, trata‑se de hipótese em que a ausência do agente público em região de fronteira pode facilitar ilícitos transfronteiriços, comprometer controle migratório e fiscalização aduaneira.

A consequência legal é a aplicação da pena do §2º: detenção, de um a três anos, e multa, superior à prevista para o abandono de função simples.