Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assi

Gabarito

A

Comentário do professor

Abandono de função é crime previsto no Art. 323 do Código Penal e constitui um exemplo claro de tipos qualificados: circunstâncias especiais aumentam a pena básica por elevar o desvalor da conduta.

A forma simples comina pena de detenção (curto período) ou multa. Contudo, se do abandono resulta prejuízo público, a pena é majorada para detenção de três meses a um ano, além de multa. Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena é ainda mais gravosa: detenção de um a três anos, e multa.

Portanto, as expressões prejuízo público e faixa de fronteira são qualificadoras específicas do delito de abandono de função, previstas em seus parágrafos, que elevam a reprimenda conforme a maior reprovabilidade do ato.