A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar- lhe a revelação” configura crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal: revelar fato de que o agente tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Trata‑se de crime próprio e doloso, praticado por quem detém informação em razão da função pública (sujeito ativo). A conduta típica é o ato de revelar ou facilitar a divulgação da informação (elemento material), independentemente de resultar dano imediato.

O bem jurídico protegido é a confiança na administração pública e o dever de sigilo funcional. A pena cominada é detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, salvo quando o fato revelar crime mais grave.