Questão FC355879
Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.
- Caracteriza-se na hipótese de haver simples desobediência à ordem legal de funcionário público.
- Figura como vítima exclusiva o funcionário, excluído o particular que lhe esteja prestando auxílio.
- As penas previstas para o crime não abarcam a conduta violenta, que deve ser punida em separado.
- Para sua configuração não importa se o ato resistido é legal ou ilegal.
- Uma de suas modalidades é o desacato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de resistência exige que o agente se oponha à execução de um ato legal mediante violência ou ameaça contra o funcionário que o executa ou a pessoa que o auxilia.
Importante: as penas previstas nesse tipo penal não absorvem a conduta violenta. Se a violência praticada constitui crime autônomo (por exemplo, lesão corporal), o agente responderá tanto pelo crime de resistência quanto pelo crime resultante da violência, em concurso de crimes.
Em termos práticos, isso significa que o juiz aplicará a pena do art. 329 e, cumulativamente, a pena correspondente ao delito violento, não havendo perdão ou subsunção automática desta última ao tipo da resistência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em