A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de resistência, previsto no art. 329 do Código Penal. Trata-se de opor-se à execução de um ato legal com uso de violência ou ameaça dirigida ao funcionário público competente ou a quem esteja lhe prestando auxílio.

Os elementos essenciais são: (1) existência de um ato legal em execução; (2) conduta do agente voltada a impedir ou dificultar essa execução; e (3) emprego de violência ou ameaça contra o executor ou seu auxiliar. Basta a ameaça objetiva de impedir o ato, não sendo necessário efetiva lesão física.

Em síntese, quando alguém se utiliza de ameaça para obstar que o funcionário cumpra um ato que a lei autoriza, a tipificação correta é a de resistência.